Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Fausto destaca solidariedade dos poderes na solenidade no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Turno ininterrupto. Excesso de jornada.

Divisor 180.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções com seu paradigma imediato; e à reclamada provar, com relação a este, todos os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial, bem como em relação ao paradigma remoto da cadeia equiparatória, e todos os fatos por ela alegados em sua defesa.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Depósito recursal. Diferença de um centavo. Deserção não configurada.

Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.

No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal.

E-mail. Prova documental.